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Reforma da previdência: o que pode mudar para os servidores?

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A reforma da previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 12 de novembro e está cada vez mais perto de fazer parte, ativamente, da vida dos brasileiros. 
As novas regras serão aplicadas à vários setores da população economicamente ativa, e isso inclui os servidores públicos. Mas você sabe, de fato, o que muda para o servidor com a aprovação da reforma da previdência? 
Neste artigo, vamos levantar alguns pontos do texto que são muito relevantes para quem trabalha no setor público brasileiro. 

Condições principais para se aposentar

 

  • Idade mínima para se aposentar 

Com a reforma da previdência, uma das principais alterações são as idades mínimas para solicitar a aposentadoria no Brasil. 
A promulgação da medida prevê que novos trabalhadores devem ter, no mínimo, 62 anos (no caso de mulheres) e 65 anos (para homens), tanto no setor privado quanto na iniciativa pública federal. 

  • Tempo de contribuição 

O tempo de contribuição previdenciária também deverá ser ajustado. Enquanto trabalhadores de empresas privadas precisam de 15 (mulheres) a 20 anos (homens) de tempo trabalhado, os servidores de ambos os sexos devem cumprir 25 anos trabalhados para solicitar a aposentadoria. 

As regras de transição

Quem já está ativo no mercado de trabalho poderá optar por duas alternativas para transicionar para o novo programa de aposentadoria do governo federal: por tempo de contribuição com pedágio, ou por tempo de contribuição por pontos. 
No primeiro caso é necessário que o contribuinte tenha 20 anos de serviço público e esteja a pelo menos 5 anos em seu cargo. Os homens devem ter 60 anos de idade e 35 de contribuição e as mulheres 57 anos e 30 de trabalho. 
Já na contribuição por pontos, o requerente precisa ter trabalhado como funcionário público durante 20 anos e estado 5 em seu cargo. Os homens só se aposentam com, no mínimo, 61 anos de idade e 35 de contribuição. Para as mulheres, a idade é de 56 anos, sendo 30 de contribuição ativa. 
Aqui, a aposentadoria é válida uma vez que o requerente atinge uma pontuação que soma contribuição e idade. 

E os servidores municipais e estaduais?

Atualmente, as regras de idade e tempo de contribuição definidas pelo texto da reforma previdenciária não se aplicam aos servidores municipais e estaduais. 
Porém existem pontos da reforma que impactam diretamente a vida desses servidores, como o fim da incorporação de gratificações na aposentadoria do funcionário público que exercer um cargo gratificado por determinado tempo. 
Além disso, há outros projetos de lei que buscam definir regras mais específicas para o funcionalismo público. Por isso, é bom ficar de olho nas novidades relacionadas a esse tema! 
 

Aposentadoria: como o servidor público pode ter dois benefícios

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A aposentadoria tem sido um tema bastante delicado no Brasil. Enquanto a reforma tributária pode ter efeitos positivos a longo prazo para o país, também deixa inseguro quem já conta com a aposentadoria para viver bem na velhice. 
Mas os servidores públicos podem ter algumas vantagens, nesse sentido. 
Quem ocupa um cargo público pode ter a chance de acumular dois benefícios e ter um valor de aposentadoria mais alto. E, naturalmente, isso significa mais segurança financeira e estabilidade. 
Mas será que, na aposentadoria, um servidor público pode usufruir de dois benefícios? A resposta é sim! 
Em alguns casos quem se aposenta no serviço público consegue sim ter duas aposentadorias. A seguir, você vai entender quando isso pode acontecer. 

Quando o servidor público tem direito a duas aposentadorias

Na maioria dos casos, a dupla aposentadoria acontece quando o funcionário público é amparado pelo regime previdenciário próprio do seu grupo e também pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que é administrado pelo INSS. 
Existem diversas modalidades de regimes próprios, como o RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) e o SPPREV (São Paulo Previdência), que atende servidores e militares do Estado de São Paulo.
Quando o profissional exerce atividades remuneradas tanto pelo seu regime específico de servidor quanto pela administração do INSS, automaticamente, contribui nas duas frentes. E é por isso que, ao se aposentar, terá direito a duas aposentadorias. 
Isso acontece, por exemplo, no caso de um advogado concursado que também ministra um curso de especialização em uma faculdade privada. 
Neste caso, como o profissional trabalhou em regime público e privado, atendendo o tempo e as condições necessárias para sua aposentadoria, pode receber dois benefícios.
Porém é importante frisar: se tiver trabalho nas duas áreas (privada e pública), mas a contribuição previdenciária tiver ocorrido em apenas um dos dois regimes, receberá apenas uma aposentadoria. 
A dupla aposentadoria também não é permitida nos casos em que o funcionário se aposenta em cargo público, mas retorna ao mercado de trabalho por meio de um novo concurso. Nessa situação, o servidor estará contribuindo no mesmo regime e, por isso, não tem direito a uma segunda aposentadoria. 

Cuidados que devem ser tomados se você quer ter duas aposentadorias

Como não é uma prática muito conhecida, é recomendável que o servidor público que também contribui com o INSS atuando na iniciativa privada documente muito bem sua atividade. 
Já houve alguns casos em que o funcionário público precisou recorrer à justiça para exigir o pagamento de sua dupla aposentadoria. E, quando isso acontece, é fundamental ter como comprovar que trabalhou em outra atividade, contribuiu para a previdência através do RGPS e, por isso, tem direito a dois benefícios. 
Também é importante dizer que os ajustes que podem ser feitos pela Reforma da Previdência podem mudar bastante e a dupla aposentadoria, por isso é importante ficar atento aos próximos episódios dessa reforma. 
O ideal é busca um advogado especialista em temas previdenciários para analisar sua situação e garantir que você, servidor público que também atuou na iniciativa privada, tem ou não direito a uma segunda aposentadoria. 

Servidor público pode ser dono de uma empresa?

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Empreender é o sonho de vários brasileiros. Mas muitos deles gostariam de abrir o próprio negócio para conseguir uma renda extra e não necessariamente para abandonar os seus empregos. 
Esse é o caso de alguns servidores públicos. Estão felizes com suas carreiras e não pretendem abandonar seus cargos, mas nutrem uma paixão pelo empreendedorismo e gostariam de conciliar as duas ocupações.
Existe uma vasta gama de negócios que podem servir como renda extra e podem ser administrados facilmente sem que o empreendedor tenha que abrir mão do emprego atual. 
Porém, na hora de formalizar a nova empresa como ficam os servidores público neste cenário? É possível abrir uma empresa mesmo atuando no serviço público?
São essas perguntas que vamos responder a partir de agora! 

Servidor público pode ter uma empresa? 

A resposta para essa pergunta é: depende. 
A Lei 8.112/90, que regula as ações dos servidores, define que o funcionário público está proibido de “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”. 
Ou seja, um servidor público não está autorizado a ser um sócio administrador ou único operador do negócio. Mas isso não o proíbe de exercer algum tipo de atividade empreendedora. 
Se for um sócio acionista, cotista ou comanditário (que tem participação na sociedade apenas pelo valor de suas cotas e não exercem atividade administrativa), a ação é permitida. 
Em outras palavras, o servidor público pode ter uma empresa, desde que atue como sócio investidor, e não participe diretamente da gestão do negócio. 
Nesse sentido, abrir uma empresa individual e sem possibilidade de agregar sócios (como o MEI, por exemplo) não é indicado. Já no caso de uma empresa EIRELI, o cenário pode ser diferente. 
A simples constituição de uma EIRELI, não é vetada ao servidor público, conforme pode ser verificado no artigo 5º da Portaria Normativa n. 6/2018. Como na EIRELI a administração pode ser feita por um terceiro, é possível que o funcionário público abra a empresa e repasse a gestão à outra pessoa. 
Concluindo, existem sim algumas possibilidades do servidor público empreender, desde que não haja exercício administrativo direto, fundar, cooperar ou se associar a uma empresa é permitido. 

E quem já empreende e foi nomeada a um cargo público?

Nesse caso, o ideal é abrir mão da posição de gestor e repassar a administração a outro sócio. 
Com isso, o novo servidor poderá assumir a posição de sócio cotista, por exemplo, mas não teria mais funções administrativas. Dessa forma, pode continuar participando do negócio, mas sem abrir mão do seu cargo público. 

Ainda tenho dúvidas. E agora? 

O servidor público que já empreende ou quer empreender e ainda tem dúvidas sobre como pode conciliar as duas ocupações de forma legal deve executar duas tarefas: consultar o edital do concurso que o selecionou para o cargo e consultar um advogado. 
Ter o edital em mãos, vai ajudá-lo a entender exatamente quais são as limitações e possibilidades específicas do modelo de concurso prestado. 
E um bom advogado especialista em direito empresarial certamente vai apontar o melhor e mais seguro caminho a seguir. 

6 ideias de negócio para montar sem deixar o seu emprego atual

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Seja pela satisfação pessoal de ter o próprio negócio ou para complementar a renda, muitas pessoas gostariam de empreender. Mas nem sempre é fácil ou conveniente deixar o emprego atual para se aventurar em uma nova empreitada. 
Felizmente, existem alguns modelos de negócio que você pode montar sem deixar o emprego atual! Com organização e disciplina, você poderá conciliar seu empreendimento e sua carreira e ainda conseguir uma grana extra no fim do mês. 
Confira algumas ideias de negócios e atividades lucrativas que você pode administrar nas suas horas vagas! 

Reforço online

As aulas online têm sido muito buscadas pelos alunos por serem opções mais econômicas e práticas para quem precisa aprender ou aprofundar os conhecimentos em alguma área. 
Se você domina alguma disciplina e gosta de ensinar outras pessoas, atuar como um professor online pode ser um ótimo negócio! 
Você pode oferecer aulas de inglês, espanhol ou outro idioma que conheça, ou ainda ministrar aulas de reforço de matemática, português e ciências, por exemplo. Ou ainda, dar aulas de música, finanças, culinária e outras matérias mais específicas. 
Além de ser um método bastante prático de ensinar, os custos para o professor são baixos e você pode atender alunos em qualquer parte do mundo, basta ajustar os horários das aulas com o momentos que você tem disponíveis.

Buffet em domicílio 

Você cozinha muito bem e está sempre sendo elogiado por seus pratos? Que tal transformar essa habilidade em um negócio? 
Uma opção bastante interessante por quem gosta de gastronomia é criar um buffet em domicílio, um serviço em que o consumidor contrata um profissional ou equipe para cozinhar no seu espaço e servir seus convidados. 
Nesse ramo, os eventos costumam acontecer nos fins de semana e feriados, e você pode atuar com festas, reuniões familiares ou até mesmo cozinhando para um casal ou família.

Venda de produtos digitais 

O comércio de infoprodutos – como e-books e cursos online – cresceu muito nos últimos anos, e os produtores de conteúdo, muitas vezes, já não dão conta de divulgar seus produtos. 
Nesse sentido, surge a figura dos vendedores de produtos digitais, ou afiliados, que ficam responsáveis por comercializar esses materiais. 
Este é um negócio que pode ser administrado à qualquer hora, de qualquer lugar e que pode ser bastante lucrativo, uma vez que o vendedor é comissionado pelas vendas que realiza. 

Marmitas congeladas 

Com a correria do dia a dia, muitas pessoas não conseguem cozinhar em casa. Mas nem por isso elas estão dispostas a comer mal. 
As marmitas congeladas têm se popularizado justamente para atender essa demanda: oferecer refeições gostosas, com gostinho caseiro e com mais praticidade. 
Você pode produzir refeições comuns, ou se especializar em certos nichos, como a culinária saudável e até a vegetariana.

Costuras e reparos sob encomenda

Quem tem habilidades manuais e gosta de costura também pode ter uma ótima ideia de negócio nas mãos. 
Fazer reparos, customização ou até mesmo criar uma roupa do zero são serviços bastante procurados e que podem ser facilmente realizados nas suas horas vagas. 
Crochê, tricô, bordado e outras variedades de trabalhos manuais também costumam ser atividades rentáveis e que podem ser conciliadas com seu emprego atual. 

Consultoria de negócios 

Quem tem habilidade com administração de empresas pode criar uma consultoria de negócios e agendar o atendimento aos clientes nos dias e horários em que não estiver atuando em seu outro emprego. 
A consultoria pode ser focada em pequenos ou grandes negócios, abranger um setor específico ou qualquer empresa que esteja precisando de ajuda.
Você pode prestar consultoria sobre temas diversos ou focar seu trabalho no desenvolvimento do departamento administrativo, financeiro, de marketing, de vendas ou no jurídico, por exemplo. 

Plano de carreira para servidor público: o que é e como funciona?

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Muita gente acredita que não é possível crescer e estabelecer um plano de carreira de sucesso no serviço público. Mas, felizmente, isso não é verdade. 
Assim como acontece nas empresas privadas, os funcionários públicos também podem alcançar salários mais altos, obter mais prestígio e responsabilidades dentro de suas organizações, mesmo sem realizar um novo concurso para uma função diferente. 
Neste artigo, vamos explicar como funciona o plano de carreira para servidor público e como você pode construir uma carreira de sucesso com ações simples! 

Como um servidor público pode crescer 

Normalmente, quem atua no setor público ascende na carreira por conta de sua experiência, do desempenho na função ou de uma proposta de lei. 
Nos dois primeiros casos, o crescimento acontece quando o servidor tem uma bagagem profissional relevante e um bom tempo de carreira, ou quando vem apresentando uma performance exemplar.
Na terceira situação, o crescimento acontece quando o Legislativo aprova uma proposta de lei que tem como objetivo reajustar o salário e as funções do funcionário público. 
Porém, como não é possível mudar de cargo sem passar por um novo concurso (salvo em casos de função gratificada), o crescimento é horizontal. 
Isso significa que o trabalhador permanece atuando na mesma classe, mas pode ter o salário, o prestígio e as responsabilidades alteradas. 
Com a progressão horizontal, a ideia é que o salário do servidor público aumente gradualmente até chegar ao teto de sua função. 

Dicas para montar seu plano de carreira como servidor público

Tenha suas próprias metas: dentro ou fora da carreira pública, o ideal é que o profissional desenvolva seu próprio esquema de metas e monte seu plano de carreira, independente do que a empresa promete. 
Planejar onde quer chegar, quando pretende alcançar o próximo nível e como vai chegar lá torna tudo muito mais simples. 
Trabalhe duro: na maioria dos casos, a progressão acontece por mérito. Isso quer dizer que quanto melhor for a sua performance, maiores são as chances de você conseguir crescer na carreira pública. 
Pensando nisso, se esforce para executar suas tarefas da melhor forma possível, tente não se atrasar, não faltar sem motivos e ser uma pessoa colaborativa, acessível e flexível. Essas características certamente serão fundamentais para tornar seu plano de carreira realidade.  
Seja paciente: em geral, a chance de ter uma progressão demora, pelo menos, 12 meses. Por isso, é importante ter paciência e não achar que você será reconhecido de um dia para o outro. 
Assim como em qualquer outra organização, é preciso de tempo para demonstrar qualidade, consistência e empenho. 
Porém, isso não quer dizer que você deva esperar que a progressão “caia do céu”. Fique atento a qualquer oportunidade interessante e esteja sempre inteirado sobre o seu mercado para garantir que quando uma chance de crescer surgir, você vai aproveitá-la. 
Se interessa pelo serviço público? Gostaria de outras dicas sobre esse assunto? Então, aproveite para conhecer o nosso blog e deixe suas sugestões de outros temas nos comentários!